Supermercado de JP é autuado por desvio de funções e descontos indevidos

Empresa obrigava seus empregados a assinarem notas promissórias quando ocorresse a diferença de caixa

O supermercado Rede Menor Preço, de João Pessoa, foi autuado pelo Ministério Público do Trabalho por desvio de função de funcionários e descontos indevidos. As irregularidades foram denunciadas de forma anônima. Após inspeção, foi constatado que operadores de caixa faziam devolução e abastecimento de mercadorias na loja, bem como a limpeza dos caixas.

Além disso, a empresa obrigava seus empregados a assinarem notas promissórias quando ocorresse a diferença de caixa, sem que o funcionário presenciasse a apuração. Em investigação realizada pelo MPT, corroborada pela pesquisa de reclamações trabalhistas, ficou constatado que violações como essas são práticas constantes da empresa.

Com a autuação por parte do Ministério Público, a Rede Menor Preço Supermercado deve deixar de efetuar descontos nos salários de seus empregados em situações que não se enquadrem na Lei, deixar de exigir de seus empregados o exercício de atividades para as quais não foram contratados e não mais obrigar seus empregados a assinar notas promissórias quando ocorrer diferença de caixa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais para cada trabalhador afetado, no caso de não cumprimento das obrigações e por cada direito violado.