MPF cobra demolição de balneários no entorno do açude Itans, no RN

Acordo visa impedir prejuízos à água que abastece Caicó.

MPF pede que Justiça estipule cumprimento do acordo em 90 dias.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública para garantir o cumprimento do acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) que prevê a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) em torno do açude Itans, localizado na cidade de Caicó, região do Seridó potiguar.A ação pede ainda a declaração do não cumprimento do acordo e estipulação, pela Justiça, de prazo de 90 dias para o departamento tomar as medidas necessárias à proteção da área.O acordo judicial firmado em setembro de 2013 tem por objetivo impedir prejuízos à água que abastece a cidade de Caicó. De acordo com o MPF, entre as medidas prometidas pelo Dnocs está a desocupação e demolição dos balneários que não podem funcionar em uma área de preservação.No entanto, a coordenação estadual do Dnocs informou ao G1 que um estudo feito em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) apontou que os balneários não são a causa da poluição do açude. "O parecer é contrário ao que é dito pelo Ministério Público", diz a coordenação estadual do Dnocs. Segundo o órgão, os balneários, embargados desde 2012 por falta de licença ambiental, só ocupam 0,57% da área do Itans.A possível contaminação da água, de acordo com o Dnocs, vem dos esgotos das cidades de Santa Luzia, na Paraíba, e Ouro Branco, no RN. As águas contaminadas desaguam no rio Água Nova, responsável pelo abastecimento do Itans.O MPF deu entrada na ação uma vez que, 20 meses depois do acordo transitar em julgado, o Dnocs segue sem adotar algumas das ações previstas. "A demora coloca em risco o açude, cuja principal função é o abastecimento humano na cidade de Caicó", ressalta o MPF. O Itans tem capacidade para 81.750.000 metros cúbicos de água. Segundo o Dnocs, o volume atual é de 7.145 metros cúbicos, o equivalente a apenas 9% do armazanamento total.