O governo do estado vai encaminhar até dia 8 de agosto os projetos de lei que prevêem a recomposição salarial dos servidores estaduais. A informação foi divulgada em comunicado enviado pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, a representantes dos servidores da administração direta e indireta e também do policiais militares e bombeiros.
Essa discussão está atrelada à recuperação da arrecadação aos patamares de quando a alíquota do ICMS estava em 20%. Os projetos de lei visando a recomposição salarial do funcionalismo estadual devem beneficiar em torno de 70 mil servidores que atuam na segurança pública, saúde e órgãos da administração direta e indireta do Governo do RN.
Em dezembro de 2023, os deputados rejeitaram a manutenção desse percentual e o estado voltou a operar com alíquota de 18%, na contramão do que fizeram muitos estados brasileiros, como a Paraíba. Agora, a possível discussão que deve ocorrer no Legislativo deve ganhar novos elementos para além da pressão dos setores empresariais contrários aos 20% e da polarização política (esquerda versus direita).
Quem deve entrar em campo para pressionar os deputados são as categorias dos servidores, como segurança e saúde, só para começar. Isso vai ocorrer porque os acordos salariais que estão sendo firmados têm como uma de suas condições o retorno do crescimento da arrecadação.
Ou seja, caso haja uma nova votação sobre a alíquota de 20%, quem disser não, estará votando contra os reajustes para servidores. E isso é algo que eleitor nenhum esquece: quando algum político mexe no seu bolso e piora sua vida.
Com Informações Blog Jair Sampaio
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