O STJ concedeu liminar em Habeas Corpus para pôr em liberdade um caicoense flagrado com 01 kg de cocaína. O homem, que era militar do exército à época da prisão, foi flagrado com 01kg da droga em sua residência.
A defesa do acusado, composta pelos advogados Ariolan Fernandes e Vinicius Oliveira, alegou ilegalidade na entrada dos policiais na residência do suspeito, bem como sustentou que a quantidade apreendida não seria motivo para a manutenção da prisão.
Os Juízos de 1o e 2o grau negaram o pedido, o que motivou a dupla de defensores buscar o STJ, pedindo a soltura e o trancamento da ação penal. Na oportunidade, foi acatada a tese de que a quantidade de
droga apreendida não justificaria a manutenção da prisão, razão pela qual foi determinada a imediata restituição da liberdade do acusado.
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