Foto: Reprodução.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). No entanto, pela falta de clareza no texto e ausência de informações sobre o direcionamento de recursos para a finalidade, conforme informado ao Portal 96, não há garantia de funcionamento no Rio Grande do Norte.
A lei dispõe sobre a criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Apoio à Mulher (DEAM). Além disso, também trata de diretrizes de atendimento a serem seguidas, como:
1- Atendimento reservado, preferencialmente por policiais do sexo feminino
2- treinamento adequado
3- número de telefone destinado a acionamento imediato
Conforme relatado à 96, a lei trata de forma “genérica” que deverão ser criadas delegacias com funcionamento ininterrupto para o atendimento à mulher, deixando a cargo de cada Estado, a quantidade que será criada e como o funcionamento deve acontecer.
A delegada da Polícia Civil, Paoulla Maués, informou que o RN já tem uma delegacia de plantão e outra de expediente na zona Norte de Natal que abrange o atendimento de todas as vítimas da capital potiguar e cidades da Região Metropolitana.
“Temos ainda o plantão Parnamirim, que apesar que não ser especializado em violência doméstica, possui sala reservada e atendimento por policiais do sexo feminino, inclusive muitas delas são lotadas em DEAMS”, informou.
Conforme Paoulla, ainda vai ser discutida a viabilidade de criação de novas Deams 24h, a depender do efetivo e recursos. Isso porque precisaria de um novo investimento no efetivo para especializar profissionais e equipamentos para isso.
Por Portal 96.
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