A
governadora Rosalba Ciarlini admitiu nessa sexta-feira que há riscos de
a folha de pagamento dos servidores estaduais não ser paga em dia. A
declaração foi dada ao tomar conhecimento da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) em determinar que o Executivo efetue o depósito do
duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
“O receio é que se nós não nos somarmos,
dermos as mãos nesse momento difícil, de repente a gente tenha que
abrir mão de ações que são fundamentais para o Rio Grande do Norte e
também ponha em risco atividades ou até a folha de pessoal”, disse a
governadora em entrevista ao Jornal de Hoje.
Como estava viajando no momento da
decisão do STF, Rosalba não quis entrar em detalhes sobre o assunto,
mas, segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a determinação
foi favorável ao Governo e não o contrário.
“A decisão foi favorável à tese que o
Estado sustenta. A tese é que a reprogramação tem que ser feita em
cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias. E na parte dispositiva da decisão, o ministro coloca que o
Estado tem que cumprir o que está na LRF. A leitura que nós fazemos é
que nos vamos repassar obedecendo o que determina a LRF”, analisou
Josino.
Para o TJ-RN, o entendimento é que o
Executivo faça o pagamento do duodécimo integral como vinha fazendo
antes da crise. Essa verba, inclusive, é determinante para a folha de
pagamento do Tribunal ser honrada por completo. É aguardado um repasse
de R$ 52 milhões neste mês de agosto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário