sexta-feira, 28 de julho de 2017

TRT(RN): Decisão reforma Vara do Trabalho de Currais Novos


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2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou  a Guararapes Confecções S/Aa pagar, subsidiariamente, verbas rescisórias a um ex-empregado da R. B. de Azevedo – Confecções ME, empresa com quem tinha contrato de facção.
A decisão reformou, parcialmente, julgamento da Vara do Trabalho de Currais Novos, que havia condenado aGuararapes solidariamente (quando as duas são igualmente responsáveis pelos débitos).
Em sua defesa, a Guararapes alegou que mantinha com a R.B. de Azevedo um contrato de facção, (destinado ao fornecimento de produtos por outra empresa, sem qualquer interferência da contratante no processo de  produção).
Essa tese, no entanto, não foi aceita pelo desembargador Eridson Medeiros, relator do processo no TRT-RN. No entendimento dele, a Guararapes violou o contrato de facção que mantinha com a empresa.
Para o desembargador, ficou clara no processo “a estreita relação de dependência da R. B. de Azevedo junto à Guararapes”, que participou ativamente do projeto de criação e abastecimento da facção.

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