terça-feira, 11 de outubro de 2016

Juíza Federal julga extinta ação do DNIT que pedia demolição de casas construídas às margens da BR 226 em Florânia

Tonny Washington - A Juíza da Subseção Judiciária de Caicó daVara Federal, Sophia Nobrega Câmara Lima, julgou extinta sem resolução do mérito a Ação Demolitória promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pleiteando a desocupação e demolição de residências construídas as margens da BR 226, no Bairro Passagem das Flores, perímetro urbano de Florânia.

De acordo com o Assessor Jurídico do Munícipio de Florânia, Hakahito Galvão, os moradores conseguiram comprovar que não foram indenizados à época da construção da rodovia. Autor da ação, o DNIT desistiu do processo. A alegação era de que as casas estavam invadindo a faixa de domínio da BR 226, na altura do km 221.
Com a extinção do processo, os moradores do Bairro Passagem das Flores não correm mais o risco de perderem seus imóveis. Na desistência, DNIT levou em conta apelo dos moradores, da prefeita Márcia Nobre e do deputado Nelter Queiroz.

Nenhum comentário:

Postar um comentário