O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado. O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa.
Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução da maioridade e duas abstenções. Agora foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido.
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