O governador Robinson Faria assinou nesta segunda-feira, 09, decreto
que define como competências específicas das Delegacias da Mulher
(DEAMs) o combate à violência doméstica e aos crimes sexuais. Esta era
uma reivindicação dos vários segmentos da sociedade que tratam do
enfrentamento à violência contra a mulher que coloca o Rio Grande do
Norte como o quinto estado do país em maior número de ocorrências.
“Este é um momento de vitória e de conquista da mulher. Com este
decreto ampliamos a garantia de atendimento e salvaguarda para a mulher
num momento de aflição”, afirmou Robinson Faria, no ato de assinatura do
decreto em solenidade no prédio do antigo Grande Hotel no bairro da
Ribeira em Natal, onde funciona um complexo do Tribunal de Justiça do
RN.
Na solenidade, que contou com a presença do presidente do TJRN –
desembargador Cláudio Santos, da desembargadora Zeneide Bezerra, juízes,
secretários de Estado da Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, de
Comunicação, Georgia Nery, de Políticas Públicas para as Mulheres,
Tereza Freire, do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o
Governador registrou que a medida tomada “corrige um erro histórico.
Estamos dando uma nova condição e situação às DEAMs e atendendo um
pleito esperado há três anos. Aqui vejo a integração de instituições que
se abraçam por esta causa, poderes que se irmanam – o Judiciário, o
Legislativo, o Executivo – e o Ministério Público em busca de
conquistas. Hoje avançamos por que escutamos a sociedade e vamos avançar
cada vez mais ouvindo o grito das ruas”.
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