quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Vereadores só reajustam os próprios salários. Prefeito, vice e secretários têm vencimentos congelados


A decisão tomada pelos vereadores de Currais Novos, a portas fechadas, não beneficia o próximo prefeito.
O valor do salário de prefeito exibido pelo Blog, é o valor atual, que foi renovado para o período de 2013 a 2016.
Aumento mesmo só para os salários de vereadores


Em uma reunião a portas fechadas, e sem a habitual transmissão da TV Câmara, os vereadores de Currais Novos se deram um reajuste de salários de 60%.
Aumento para eles e para o prefeito.

Mas para terem direito às benesses, terão que ser reeleitos, pois os novos valores irão vigorar de primeiro de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2016.
Os salários, que hoje são de R$ 3.750,00, subiram tendo como base os salários de deputados estaduais.
O novo valor significa 30% do que é pago aos parlamentares estaduais.

Eis trecho da decisão:

Art. 1º – Fixa o subsídio mensal dos Vereadores em R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
Parágrafo 1º – O Vereador investido do cargo de Presidente da Câmara Municipal, perceberá o subsídio acrescido de 100% (cem por cento) incidente sobre o valor do subsídio pago mensalmente ao Vereador, pelo exercício da representação externa do Poder Legislativo Municipal.

Detalhe: ao contrário da Câmara de Natal, e da Assembleia Legislativa, base de cálculo da Câmara de Currais Novos, os jetons pagos por sessões extraordinárias não foram extintos.
Vereador de Natal e deputado estadual não recebe um centavo quando convocado para sessão extraordinária. Já os de Currais Novos…

Eis:

Art. 5º – O Vereador receberá por cada sessão extraordinária, a título de indenização, o valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) quando a sessão for convocada pelo Poder Executivo Municipal no período de recesso legislativo, não sendo pago ao Vereador que faltar à sessão, observado para os fins de pagamento
desta indenização o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio que estiver sendo pago no correspondente exercício.
Agora eis o aumento concedido ao prefeito e aos secretários do Município.
Resta saber quem irá embolsar o valor aprovado hoje pelos vereadores, se o atual prefeito e candidato Geraldo Gomes (DEM) ou o candidato da oposição, Vilton Cunha (PR).
Art. 1º – Os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período compreendido de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, ficam fixados, em parcela única e indivisível, nos seguintes valores:
I – PREFEITO: ……………………………………. R$ 14.500,00
II – VICE-PREFEITO: …………………………. R$ 7.250,00
III – SECRETÁRIOS: …………………………… R$ 3.625,00

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