IMAGEM ILUSTRATIVA
Por : Edson Freire
Fonte:
Kezia Monaliza
A
juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, que responde pela 20ª Zona Eleitoral
assinou portaria nesta quarta-feira (18) onde alerta a observância dos níveis
sonoros previstos na Resolução CONTRAN, que, define o limite máximo de pressão
sonora de 80 dB(A), medido a 7m (sete metros) de distância do veículo… Como
forma de evitar a poluição sonora e a perturbação do sossego alheio, através do
uso abusivo de equipamentos e instrumentos sonoros.
Caso
desobedeça a portaria em Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova, o indivíduo
pode responder sob pena de atuação criminal, apreensão dos equipamentos e
instrumentos sonoros utilizados na ação criminosa e responsabilização civil dos
danos causados. A juíza da 20ª Zona Eleitoral determinou a Polícia Militar, que
proceda a fiscalização ostensiva e permanente da prática abusiva, nos três
municípios. Inclusive apreendendo veículos e instrumentos sonoros e conduzindo
imediatamente o infrator à Delegacia de Policia local, lavrando-se, ainda, a
respectiva multa de trânsito.
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