Com
o início de 2012, as atenções do mundo político se voltam para as
disputas pelas prefeituras. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já
emitiu resolução sobre o calendário das eleições deste ano.
Desde
o dia 1º deste mês está proibida a divulgação de qualquer pesquisa
referente ao pleito de outubro próximo sem registro eleitoral. Além
disso, os gestores estão proibidos de distribuir bens, valores ou
benefícios.
Durante
o ano, os prefeitos só poderão oferecer benefícios aos eleitores em
caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas
sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício
anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o
acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Também
ficou proibida desde o último domingo a execução de programas sociais
por entidade nominalmente vinculada a pré-candidato ou por eles
mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no
exercício anterior.
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