A promotora substituta Beatriz Azevedo de Oliveira, que vem respondendo pelo Ministério Público de Currais Novos, assinou portaria Nº 047/2011. O documento tem a finalidade de fiscalizar o procedimento da Polícia Civil de Currais Novos quando da apreensão de adolescentes em flagrante de ato infracional.
Instaurou o inquérito civil público, sob o registro cronológico N° 08/2011, com o objetivo de apurar os fatos narrados, pertinentes a interesses difusos e coletivos relacionados aos direitos das crianças e adolescentes, o que faz com fundamento nos dispositivos legais e constitucionais. A promotora oficializou o delegado de Polícia Civil, com cópia do ofício Nº 0052/2011-CT, requisitando informações em 10 dias.
Fernanda Gentil / Blog Marcos Dantas em 20/10/2011
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