A deputada federal Fátima Bezerra participou na manhã dessa terça-feira (6/7), em Brasília, de ato público promovido pela Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias em prol da aprovação de um projeto de lei que regulamente o pagamento de um piso salarial nacional para a categoria. “Vou continuar a apoiá-los nessa luta. Temos de dar dignidade a uma categoria tão importante para a saúde pública do nosso país”, afirmou a deputada, relatora da Emenda Constitucional 63/10, que estabeleceu a obrigatoriedade de um piso para a categoria.
“Com essa emenda demos um passo fundamental para estarmos aqui hoje, lutando pela regulamentação”, lembrou. Os agentes reivindicam um piso equivalente a dois salários mínimos, o qual seria arcado com recursos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No seu discurso, a deputada Fátima Bezerra lembrou que a EC 63/10 já prevê essa divisão. “Tivemos a responsabilidade de defender o piso salarial, mas apontamos a fonte de financiamento, que deve ser compartida. Tivemos um embate com o governo, mas deixamos assegurado que a União complementaria o piso”, afirmou. “Assim como fizemos com o piso salarial do magistério, mostramos a origem dos recursos”, concluiu.
Fátima Bezerra lembrou que a aprovação do piso salarial dos agentes deve caminhar em conjunto com a aprovação da proposta de emenda constitucional 29, que prevê mais recursos para a saúde. “Temos de fazer um movimento só”, defendeu. A parlamentar potiguar concluiu seu discursos argumentando ser necessário envolver o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Ele é um parceiro nessa luta e tenho certeza que não é contra a instituição do piso”, defendeu.
Até o ano passado Fátima Bezerra era a relatora do projeto de lei 7495/06, que regulamenta o piso. Nesta legislatura, a relatoria ficou com o deputado Domingos Dutra (PT/MA).
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