O Prefeito de Currais Novos sancionou nesta quarta-feira Lei que reajusta o salário dos professores da rede municipal de ensino. O aumento foi de apenas 3,50% , ou seja, quase a metade do aumento que foi dado pelo Governo Federal de 6,81%.
O aumento é retroativo ao dia da mentira, 01 de abril. O percentual de aumento parece até mentira para um prefeito que sempre pregou o cumprimento da Lei do Piso dos Professores, mas quando chegou ao poder e tem a condição de fazer cumprir o que faz é esquecer o seu passado.
Outra aberração na Lei é que o aumento dado foi retroativo ao início de abril e não ao início de janeiro de 2018.
Vale lembrar que a Lei foi aprovada pelos Vereadores que compõe a Câmara de Currais Novos, e professores já tem o nomes dos que aprovaram e terão seus nomes lembrados.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.361, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 005/2018 de autoria do Executivo Municipal e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o reajuste em 3,5% (três e meio por cento) sobre o valor do vencimento base dos cargos específicos dos servidores do magistério municipal dos grupos I e II, com efeitos a partir de 1º de abril de 2018.
Art. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições legais anteriores em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 25 de abril de 2018.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
HUGO EUSTENIO GALVÃO DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração
PATRÍCIO LUCIANO DA SILVA DANTAS
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento
JORIAN PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Publicado por:
Maria Izabelle de M. Gomes
Código Identificador:B61F427E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/04/2018. Edição 1755
Nenhum comentário:
Postar um comentário