segunda-feira, 5 de junho de 2017

Mesmo se condenado pelo TSE, Temer pode adiar saída da Presidência; entenda

Brasília(DF), 16/12/2016 - Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer entregou condecorações a 11 colombianos que auxiliaram no resgate às vítimas do voo da Chapecoense, que caiu na cidade de Medellín, no dia 29 de novembro. O prefeito de Chapecó Luciano Buligon também foi homenageado. Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
Mesmo se condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento que será retomado na próxima terça-feira (6), o presidente Michel Temer tem a possibilidade de prolongar a permanência no cargo por meio dos recursos judiciais disponíveis.
Usualmente, a punição nesse tipo de ação é a perda do mandato e o impedimento de se candidatar pelos oito anos seguintes à eleição questionada.
Advogados e juristas consultados pelo G1, no entanto, apontaram várias formas de se contestar uma eventual condenação e com isso ao menos adiar, provisoriamente, a eventual saída do cargo.
Apresentada em 2014 pelo PSDB, a ação aponta abuso de poder político e econômico na disputa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e Temer como vice.
A principal acusação é a de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
A defesa de Temer argumenta que ele não pode ser punido porque não era responsável pela captação de recursos da campanha, função exercida à época pelo atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT).
Para reforçar essa tese, informou que o PMDB abriu uma conta separada para receitas e despesas exclusivas de sua candidatura à vice-presidência.
A expectativa dos advogados de defesa é que a conduta de Temer seja separada da conduta da ex-presidente Dilma Rousseff.
Mas, mesmo se Temer também for considerado culpado, a defesa terá algumas opções para evitar que ele deixe a cadeira de presidente.
G1

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