O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou nesta quinta-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar uma etapa do circuito amador de vaquejada do Rio Grande do Norte.
O termo define que a Associação de Vaqueiros Amadores do RN (Assovarn) e os responsáveis diretos pela organização da sétima etapa do circuito terão que garantir contrapartidas, como o atendimento veterinário e o plantio de mudas de árvores nativas.
O evento deve acontecer entre os dias 14 e 16 de outubro na cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar.O termo terá validade até a publicação oficial da decisão final da ADI 4983 do STF.
Dentre os termos estabelecidos no ajustamento, a organização do evento terá que garantir que todos os animais participantes no evento - bovinos e equinos - passem por uma inspeção veterinária prévia. Durante o evento também será obrigatória a presença de um médico veterinário, a fim de atender qualquer emergência envolvendo os animais.
DO G1RN
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