quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC 241

pec aprovadaO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados votaram a favor; 111, contra; e dois se abstiveram.
Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). Aprovado pela Câmara, o texto seguirá então para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).
Após a votação, o relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), classificou a diferença no placar, com sete votos a menos entre um turno e outro, de “insignificante”.
A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.
G1

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