quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Defesa de Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte


Former Brazilian President (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva gestures during a meeting with the Workers' Party (PT) members in Sao Paulo, Brazil on March 30, 2015 AFP PHOTO / Nelson ALMEIDA        (Photo credit should read NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)
Former Brazilian President (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva gestures during a meeting with the Workers’ Party (PT) members in Sao Paulo, Brazil on March 30, 2015 AFP PHOTO / Nelson ALMEIDA (Photo credit should read NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados querem que seja declarado que o juiz federal Sérgio Moro invadiu competência da Corte para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado.
Na nova petição, a defesa alegou que Moro atuou ilegalmente nos processos ao afirmar que os áudios em que o ex-presidente conversa com autoridades com foro privilegiado tinham “relevância jurídico-penal”, além de autorizar o fim do sigilo das gravações e o compartilhamento em outros inquéritos e ações penais.
Em junho, o ministro Teori Zavascki remeteu ao juiz Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato e anulou a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.
A defesa também discordou do parecer no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não houve ilegalidades em outras gravações que fazem parte das investigações.
“Conclui-se, com o devido respeito, que o parecer ofertado pelo procurador-geral da República está lastreado em premissas equivocadas e não logrou afastar o óbvio cabimento e a clara procedência da presente reclamação”, acrescentou a defesa.
Agência Brasil
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