quarta-feira, 11 de maio de 2016

MP apura se delegacias do RN têm efetivo suficiente para funcionamento

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a distribuição de Delegacias de Polícia Civil no RN. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), o MP quer saber se todas as delegacias foram criadas por decreto do governador do Estado e se há efetivo suficiente para atuar nessas delegacias.

De acordo com o MP, 64 de 138 unidades não detinham, em 2015, o quadro de pessoal mínimo necessário ao seu funcionamento, o que representa 46,37% das unidades. O MP considerou ainda que uma Delegacia de Polícia Civil em que estejam lotados um, dois ou três servidores, dos quais nenhum delegado ou escrivão, evidentemente não faz jus ao nome, uma vez que é incapaz de formalizar inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
70ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

PORTARIA Nº 0044/2016/70ªPmJ

Dispõe sobre a instauração de inquérito civil para tratar da distribuição de Delegacias de Polícia Civil no âmbito do território estadual.

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