sexta-feira, 29 de abril de 2016

Obrigatoriedade do uso de farol baixo durante o dia nas rodovias é aprovado no Senado

O Senado aprovou nessa semana o projeto de lei 156/2015 que obriga o uso de faróis baixos durante o dia nas rodovias. Agora, basta a proposta seguir para sanção da presidente para ser efetivada. Segundo o senador José Medeiros (PSD-MT), relator da matéria e que foi policial rodoviário federal por 20 anos, a medida tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas.

De aspecto de implantação simples, o senador defende que a nova lei deverá contribuir para a redução de colisões frontais nas rodovias, além de salvar muitas vidas. Segundo a proposta, quem não cumprir com a determinação estará cometendo uma infração média com penalização de quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13.

O autor da proposta foi o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O PL 156/5015 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Vale lembrar que o Contran já possui uma resolução na qual recomenda o uso de faróis baixos nas rodovias durante o dia (Resolução 18/98 do Contran), sem previsão de multa ou infração para quem não seguir a sugestão.

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