A retificação refere ao período de março a julho/2015 que antes era inexigibilidade e na nova publicação passou a ser dispensa de licitação tudo relacionada a Secretaria Municipal de Educação. Está mesma empresa trabalhou por dispensa os meses de janeiro e fevereiro para Secretaria de Infraestrutura com o mesmo valor mensal.
É bom observar que a empresa foi criada segundo o site do Cadastra Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal no dia 11 de março de 2014 e no outro dia 12 de março de 2014, já foi contratada pela prefeitura de Currais Novos para realizar este mesmo serviço que presta até hoje, tudo através de dispensa de licitação. Na educação os recursos utilizados são do ensino fundamental dos 40% (FUNDEB)
Será que não estava na hora de realizar uma licitação, como também, será que a empresa atualmente coloca água potável somente nas atividades relacionada a educação?
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
ONDE SE LÊ: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 39/2015
PROCESSO PMCN/RN N° 1888/2015
O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação de profissional, o microempreendedor individual JOSÉ RENATO BEZERRA FREIRE, CNPJ 19.850.665/0001-12, na prestação de serviço como TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, no período de 02/03/2015 a 31/07/2015, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 1888/2015 pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. Currais Novos, 02/03/2015. José Vilton da Cunha – Prefeito Municipal.
LÊ-SE:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 225 – A/2015
PROCESSO PMCN/RN N° 1888/2015
O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação de profissional, senhor (a) JOSÉ RENATO BEZERRA FREIRE, CNPJ 19.850.665/0001-12, na prestação de serviço como TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, no período de 02/03/2015 a 31/07/2015, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 1888/2015 pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. Currais Novos, 02 de março de 2015. José Vilton da Cunha – Prefeito Municipal
Matéria publicada no dia 05/05/2015 no Diário Oficial do Município de Currais Novos.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita acessando o site: http://www.diariooficial.prefeituracurraisnovos.com.br
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2015
PROCESSO PMCN/RN N° 658/2015
O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação de Empresa, JOSÉ RENATO BEZERRA FREIRE, CNPJ 19.850.665/0001-12, na prestação de serviço TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL, no período de 02/01/2015 a 28/02/2015, no valor total de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 658/2015 pela Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. Currais Novos, 02, de JANEIRO, de 2015. José Vilton da Cunha – Prefeito Municipal
Matéria publicada no dia 23/02/2015 no Diário Oficial do Município de Currais Novos.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita acessando o site: http://www.diariooficial.prefeituracurraisnovos.com.br
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