Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26) com o
governador Robinson Faria e o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Cláudio Santos, a Secretaria de Políticas Públicas para as
Mulheres conseguiu o compromisso do chefe do Executivo Estadual para
assinatura do decreto que acaba com a obrigatoriedade das Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) acumularem a tratativa
dos crimes ocorridos com a população feminina do estado.
O ajuste técnico/jurídico é uma recomendação da Secretaria Nacional
Políticas para as Mulheres (SPM) no sentido de que esse equipamento
possa exercer, com qualidade, as atividades para as quais foram
originalmente criados: a assistência protetiva e social às mulheres em
situação de violência. O decreto das DEAMs está marcado para ser
assinado no dia 08 de março, data em que se comemora o Dia Internacional
da Mulher, em solenidade na Cidade da Criança.
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