O
líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou à Mesa da
Casa, ontem, projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do
Decreto Presidencial nº 8.395/15 que aumentou, no mês de fevereiro, o
PIS e a Cofins incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento
dos tributos provocou a elevação dos preços dos combustíveis nas bombas.
O tucano disse que o governo driblou a legislação ao elevar esses dois
impostos sem respeitar o prazo constitucional de noventa dias, a chamada
“noventena”.
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