Para manter uma cidade segura o juiz de
Currais Novos determinou que a secretária de Defesa Social, Kalina Leite
mantenha um delegado, escrivão e 10 agentes para investigar e atender
população. A decisão judicial chama atenção pelo fato de mostrar o
descontrole do funcionamento das delegacias de policias pela secretária.
Sabemos que o novo governo tem apenas dois
meses, mas deixar um município importante como Currais Novos nessas
condições é preocupante. O juiz determinou que o o governo do Rio
Grande do Norte, independentemente de licença, férias ou outro tipo de
afastamento, a permanência em exercício de suas funções todos os
servidores na Delegacia da cidade, tendo em conta necessidade de
continuidade do serviço público.
No caso de descumprimento
da determinação judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil,
em desfavor da titular da Sesed, a delegada Kaline Leite.De acordo com a
sentença, deverá ser apresentada, no prazo de dez dias, uma relação com
os nomes dos servidores públicos ocupantes das vagas referidas. A
sentença destaca que nenhum dos servidores vinculados na DPC de Currais
Novos pode ser designado para atuar em outras Delegacias de Polícia
Civil, cumulativamente com a de Currais Novos.
A sentença do juiz Marcus
Vinícius determina ainda que em caso de licença, férias ou outra
espécie de afastamento dos referidos servidores, a secretária de
Segurança Pública deverá, em um prazo de 24h após o respectivo
afastamento, indicar o substituto. Neste ponto o magistrado ressalta que
na relação deverão constar apenas nomes de servidores públicos “em
efetivo exercício das suas funções públicas, eis que na prática nada
adianta existirem servidores lotados na DPC de Currais Novos e que não
exerçam suas funções de forma efetiva”.
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