Governo deverá providenciar material sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Caicó.
Policiais e bombeiros militares da região do Seridó do Rio Grande do Norte
obtiveram judicialmente a concessão do pedido de tutela de urgência
para o recebimento de coletes balísticos. A decisão liminar do juiz em
substituição na Comarca de Caicó,
Marcus Vinícius Pereira Junior, determina que o Governo do Estado tem
30 dias para atender o pedido dos servidores. O material deve ser
entregue a todos os praças em exercício no 6º Batalhão de Polícia
Militar e 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, ambos sediados na
cidade de Caicó.
O descumprimento vai gerar multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao
limite de R$ 100 mil, contra a governadora Rosalba Ciarlini. “Quando a
multa atingir o limite máximo, a Justiça remeterá ao bloqueio das contas
do Estado. E fica claro que o descumprimento da decisão poderá ensejar
na responsabilização pela prática de improbidade administrativa e de
crime de desobediência, conforme o Código Civil”, explica Marcus
Vinicius.
Os policiais militares alegam que o uso de coletes balísticos é imprescindível para a proteção dos agentes em exercício, uma vez ser bastante comum o uso de arma de fogo por parte de criminosos que atacam os policiais em serviço. No texto do processo, os militares afirmam também que a morte de policiais passou a fazer parte da rotina das corporações, “enquanto que os bandidos estão cada vez mais bem armados e protegidos com os melhores coletes e com as melhores armas”.
Os policiais militares alegam que o uso de coletes balísticos é imprescindível para a proteção dos agentes em exercício, uma vez ser bastante comum o uso de arma de fogo por parte de criminosos que atacam os policiais em serviço. No texto do processo, os militares afirmam também que a morte de policiais passou a fazer parte da rotina das corporações, “enquanto que os bandidos estão cada vez mais bem armados e protegidos com os melhores coletes e com as melhores armas”.