O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação
conjunta com a 80ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com apoio
da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a
Operação HABITE-SE, destinada a desarticular associação de pessoas
formada por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas
físicas e jurídicas, e apurar irregularidades nos procedimentos de
emissão de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) –
conhecido popularmente como “Habite-se”, o qual atesta, após análise de
projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de
prevenção e combate a incêndio.
Aproximadamente 60 policiais militares apoiam os Promotores de
Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões, prisão
preventiva e conduções coercitivas. Foram expedidos pelo Juízo da 11ª
Vara Criminal da Comarca de Natal 12 mandados de busca e apreensões, um
mandado de prisão, sete mandados de condução coercitiva e dois
afastamentos de função pública, os quais estão sendo cumpridos nas
cidades de Natal e Parnamirim.
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