Determinação do delegado geral foi publicada no Diário Oficial desta sexta.
Documento deve ser solicitado ao Itep.
O delegado geral de polícia do Rio Grande do Norte
determinou que as delegacias do estado deixem de emitir atestados de
antecedentes criminais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do
Estado nesta sexta-feira (17) e entra em vigor na mesma data.
De acordo com a publicação, não existe legislação que determine a
expedição de atestados de antecedentes criminais pelas Delegacias de
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com a portaria, o Instituto Técnico e Cientifico de Polícia do RN (Itep), através da Coordenadoria de Identificação, expede atestado de antecedentes criminais e as informações provenientes das Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte são enviadas ao instituto.
Ainda de acordo com a portaria, o Instituto Técnico e Cientifico de Polícia do RN (Itep), através da Coordenadoria de Identificação, expede atestado de antecedentes criminais e as informações provenientes das Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte são enviadas ao instituto.
De acordo com a degepol, quem precisar do documento deve procurar o
Itep ou ainda o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que
disponibiliza a emissão de certidão negativa criminal pela internet.
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